TERMOS DE USO
Páginas Paraná Banco

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) têm como finalidade regular a utilização por você (doravante “Usuário”) da página institucional e demais sites e aplicativos (conjuntamente denominados “Páginas”), disponibilizados pelo Paraná Banco, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.388.334/0001-99, com sede à Rua Visconde de Nácar, 1441, CEP 80410-201, Centro - Curitiba-PR (“Banco”).

Estes Termos estão disponíveis para acesso, a qualquer momento, pelo Usuário, por meio do endereço www.paranabanco.com.br/investimentos/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e na utilização do Portal o quanto disposto na Política de Privacidade das Páginas do Banco, disponível em www.paranabanco.com.br/investimentos/politica-privacidade.

1 Aceitação

O Usuário deverá ler atenta e integralmente o conteúdo destes Termos e, estando de acordo com seu conteúdo, deverá manifestar seu aceite por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos”. Na medida em que as Páginas e estes Termos encontram-se sujeitos a contínuo aprimoramento, o Banco poderá alterar o conteúdo destes Termos a qual momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, salvo em caso de expressa disposição legal em contrário. Deste modo, é recomendável que o Usuário verifique estes Termos periodicamente, verificando a data de atualização indicada ao término do documento.

O acesso às demais páginas disponibilizadas pelo Banco pode, ainda, estar sujeito a determinadas condições particulares (doravante "Condições Particulares") expressamente referenciadas, as quais, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam estes Termos. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas Condições Particulares anteriormente ao acesso ou à utilização das Páginas a elas vinculadas e, se estiver de acordo, manifestar-se neste sentido, conforme orientações apresentadas.

2 Acesso e utilização das páginas

2.1 Regras de utilização das páginas

Ao utilizar as Páginas do Banco, o Usuário deverá respeitar a legislação brasileira vigente, bem como o conteúdo destes Termos, declarando o Usuário:

  1. ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar os presentes Termos;
  2. estar ciente de que deverá, quando da utilização das Páginas, respeitar toda a legislação brasileira vigente, atuando sempre de acordo com a moral e os bons costumes, bem como observando o disposto nos presentes Termos;
  3. reconhecer que não poderá inserir nas Páginas qualquer conteúdo ilícito ou capaz de violar direitos de terceiros;
  4. ter conhecimento de que não deverá inserir nas Páginas, por quaisquer meios, conteúdos ou materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento das Páginas, de equipamentos informáticos do Banco ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos.

Ainda, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização das Páginas, eximindo o Banco de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido das Páginas.

2.2 Conteúdo e propriedade intelectual

O Usuário se compromete a utilizar o conteúdo das Páginas, isto é, os textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia, e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, em observância aos presentes Termos e com as Condições Particulares de cada Página.

Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados nas Páginas são de propriedade do Banco, sem que a utilização das Páginas possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos.

Todo o Conteúdo é de propriedade exclusiva do Banco, ou de terceiros que autorizaram sua utilização nas Páginas, e está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.

3 Isenções de Responsabilidade

Para além das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos e nas demais Condições Específicas, o Usuário se declara ciente de que o Banco não será responsável:

  1. por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas por qualquer uma das Páginas, assim como por eventual defraudação da utilidade ensejada pelo Usuário, pela falibilidade destas, nem por qualquer dificuldade de acesso a estas;
  2. por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pelo Banco ou pelo Usuário;
  3. pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nas Páginas, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos, eximindo-se o Banco de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; e
  4. pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidas pelas Páginas, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Banco.

4 Duração e finalização do acesso

O acesso às Páginas do Banco é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, o Banco poderá, a qualquer momento, descontinuar as Páginas, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.

O Banco, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso às Páginas, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.

5 Notificações

Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário ao Banco serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas nas Páginas, bem como pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”), disponível, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, pelo número: 0800 645 6090.

Ainda, as comunicações realizadas por parte do Banco ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Usuário por meio das Páginas. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar ao Banco todas as mudanças relativas aos dados de notificação.

6 Disposições Gerais

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha do Banco em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.


Última atualização: 18.12.2017.